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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
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CARF
A curiosa descaracterização de contribuição para plano de Previdência Privada
Uma análise após o julgamento do Carf, que tratou do assunto
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Efetiva hipótese de disponibilização de lucros?
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Coluna Carf
Incentivo para compra de ações por empregados não deve ser confundido com remuneração
A despeito de jurisprudência majoritária desfavorável, CARF reconhece incentivo como não-remuneratório
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PIS E COFINS
Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf
A taxa de franquia causou polêmica entre conselheiros do Carf, e decisão ocorreu por voto de minerva
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Direito Tributário
Varejo pode compensar PIS e Cofins de gastos com publicidade, decide Carf
Caso envolveu a rede Lojas Insinuante, do mesmo grupo da Ricardo Eletro. Vitória é da ordem de R$ 130 milhões
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Direito Tributário
CVC é agência de turismo ou intermediadora entre turistas e hotéis?
Companhia se diz apenas intermediadora, mas Carf entende de forma contrária. Valor da condenação é milionário