Tributação de controladas no exterior e a alienação de participação societária

Não é de hoje que se discute se a alienação de participação societária em empresa localizada no exterior seria hipótese de disponibilização de lucros. Até meados de 2016, a jurisprudência do CARF era firme[1] no sentido de que a alienação de participação societária em controlada no exterior não se enquadra na expressão “emprego do lucro […]