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Acompanhe ao vivo as sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e os webinares promovidos pela Casa JOTA.
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Evento
A criminalização pelo STF do não pagamento de ICMS declarado
Debate conta com presença de Igor Mauler Santiago e Pierpaolo Bottini, que atuaram no caso
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Julgamentos
Sessão do STF – 18/12/2019
Na pauta: sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está 6×3 pela criminalização da conduta
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Julgamentos
Sessão do STF – 05/12/2019
Na pauta: partido político pode ter registro suspenso por falta de prestação de contas?
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Julgamentos
Sessão do STF – 28/11/2019
Corte volta a julgar compartilhamento de dados com o MP por instituições fiscais e financeiras sem autorização judicial
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Julgamentos
Sessão do STF – 27/11/2019
Instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?
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Sessão do STF – 21/11/2019
Instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?
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Julgamento
Sessão do STF – 20/11/2019
Na pauta: instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?