Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 11/12/2019

Na pauta: sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado?

Crédito: Wikimedia Commons

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (11/12), se é crime de apropriação indébita tributária o não pagamento de ICMS, ainda que o imposto tenha sido declarado aos fiscos estaduais.

Os ministros vão se debruçar sobre a controvérsia ao analisar o RHC 163.334, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que é o primeiro item da pauta do plenário.

Veja a pauta completa.

Acompanhe a transmissão ao vivo:

https://www.youtube.com/watch?v=TTHMDpY_-vM


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