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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Competindo pela infraestrutura
Harmonização de interesses na Administração Pública federal
Além da arbitragem, autocomposição emerge como ferramenta crucial na resolução de controvérsias
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Créditos: Unsplash Saúde Suplementar
AGU se manifesta contra lei que obriga planos a cobrir exames pedidos por nutricionistas
A manifestação se deu no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei estadual de Alagoas
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Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle Público
O que faz a nova instrução normativa do TCU sobre acordos de leniência?
Ela não será suficiente para pôr fim à discussão sobre o valor do ressarcimento do dano
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Crédito: Arquivo/ Agência Brasil agronegócio
Aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro
O que esperar do julgamento do STF?
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Crédito: Beto Oliveira/Senado Federal Publicistas
A Constituição no trajeto da AGU
A declaração de inidoneidade não comporta aplicação extensiva
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Tributário
Perspectivas para a consensualidade tributária em 2024
Ano começa promissor em relação aos métodos consensuais de prevenção e solução de controvérsias
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Crédito: Unsplash Lei de terras
Ibram requer admissão como amicus curae em ação sobre venda de terras para estrangeiros
Instituto alega que interpretação da lei feita pela AGU afeta o setor, que conta com investimentos robustos de capital estrangeiro
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Lava Jato
Dias Toffoli suspende pagamentos de acordo de leniência da Odebrecht
Ministro também autoriza que empresa reavalie acordos de leniência firmados junto a PGR, AGU e CGU. Leia a íntegra da decisão
