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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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André Luiz Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Resposta
AGU: inquérito sobre ataques ao STF não cria tribunal de exceção
Mendonça não vê risco de parcialidade no caso e afirma que não há usurpação de competência do MP
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Petrobras / Crédito: Divulgação Lava Jato
AGU defende que STF declare a nulidade de acordo entre Petrobras e Força-tarefa
Governo pede que Supremo fixe que multa acertada entre estatal e autoridades americanas deve ser destinada à União
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Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil Resposta
Planalto envia ao STF defesa da MP do ‘pente-fino’ no INSS
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria questiona mudança em dispositivos da lei de benefícios
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Sede da AGU. Foto: AGU Parecer
AGU diz ao STF que MP da contribuição sindical tenta evitar ingerência estatal
Texto determinou que desconto não pode ser feito folha e recolhimento deve ocorrer por boleto bancário
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Sede da AGU. Foto: AGU Acompanhamento
Planalto rebate ação contra MP de Bolsonaro que dá à Presidência controle de ONGs
AGU afirma ao STF que não há nada que sugira intervenção estatal nas ONGs e OIs
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF "concessões desmedidas”
AGU defende no STF parcelamentos de débitos tributários em ação da Unafisco
Governo diz que entidade não tem legitimidade para propor ação constitucional
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(Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil) Análise
Governo Bolsonaro atua para aparar arestas de acordo entre MPF e Petrobras
Apesar das críticas, na avaliação de integrantes do governo, acordo com J&F é mais problemático
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF REINTEGRA
AGU defende no STF redução discricionária de alíquota que beneficia exportadoras
Governo diz que benefício não se relaciona, nem interfere, com as respectivas imunidades tributárias relativas a exportação
