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Governo Bolsonaro atua para aparar arestas de acordo entre MPF e Petrobras

Apesar das críticas, na avaliação de integrantes do governo, acordo com J&F é mais problemático

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(Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Depois das críticas ao acordo firmado pela Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, o governo Bolsonaro entrou no circuito para aparar possíveis arestas no texto e preservar as negociações. A Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) vão analisar, em conjunto com o MPF, pontos do acordo e a destinação dos recursos.

“O esforço do @MPF_PGR permitiu que parte significativa dos recursos da multa retornassem ao Brasil para utilização na prevenção e combate à corrupção”, escreveu Wagner Rosario, ministro da Controladoria-Geral da União, no Twitter ontem.

“Juntos, o MPF, a CGU e a AGU buscarão auxiliar na construção de medidas de governança e de integridade que permitirão a aplicação correta e efetiva desses recursos. O país só tem a ganhar!!”, acrescentou.

Pelo acordo firmado, 80% do que a companhia deveria pagar ao estado americano – R$ 2,5 bilhões – nos processos abertos nos Estados Unidos serão aplicados no Brasil em projetos sociais contra a corrupção. O montante, ressaltam procuradores, não é dinheiro público brasileiro. Por isso, dizem, não precisaria entrar necessariamente nos cofres do Tesouro.

“Trata-se, portanto, de valor destinado por ente privado para fazer frente a uma obrigação contraída no exterior, não se configurando hipótese de ressarcimento dos cofres públicos, como equivocamente divulgado”, escreveu o procurador aposentado Carlos Fernando, que integrou a Lava Jato.

Os recursos serão administrados por um fundo privado em que o Ministério Público terá assento. De acordo com integrantes do MPF este é, inclusive, um dos motivos de polêmica e algo que deveria ser alterado. Mas o tema ainda será discutido.

O acerto feito pela Petrobras com o MPF foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, que respondeu temporariamente pela 13ª Vara Federal de Curitiba quando o juiz Sérgio Moro se aposentou para assumir o Ministério da Justiça.

Na avaliação de integrantes do governo, o acordo com a Petrobras é menos problemático do que o acerto feito pela Força-Tarefa das operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca com o grupo J&F.

Pelo acordo com a J&F, R$ 2,3 bilhões em multas impostas à empresa em seu acordo de leniência serão aplicados em projetos sociais. Não há previsão, no papel, da criação de uma fundação, mas este ponto é uma possibilidade, de acordo com advogados e procuradores. E esta fundação poderia estar diretamente vinculada ao grupo J&F.

Em casos como este, entendem integrantes do governo, os recursos devem regressar aos cofres públicos, não cabendo ao MPF definir a aplicação dos recursos. Em casos semelhantes, o governo tem se manifestado contrariamente à gestão do Ministério Público.

De acordo com um dos integrantes do governo, o “poder disciplinar e de polícia do Estado” estaria sendo desvirtuado, destinando os recursos para algo privado. Além disso, o MPF não tem poderes para determinar a alocação de recursos dos cofres públicos.

Advogado da J&F no processo, Igor Tamasauskas defende o acordo. “É preciso compreender que a ideia central desse tipo de investimento direto é auxiliar na formação de uma consciência crítica da sociedade no enfrentamento da corrupção, mediante instrumentos de controle social. Se há reparos, que sejam feitos, mas sem destruir a ideia central. É assim que tem sido feito em outros lugares com algum eco. Somente nessas condições teremos aprendido alguma coisa com esse processo todo”, afirmou.


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