Resposta

AGU: inquérito sobre ataques ao STF não cria tribunal de exceção

Mendonça não vê risco de parcialidade no caso e afirma que não há usurpação de competência do MP

AGU; trabalhista; ADI STF precatórios
André Luiz Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que o inquérito aberto por iniciativa da Corte para investigar ataques ao tribunal “não cria juízo ou tribunal de exceção”. Mendonça rebateu argumento defendido pelo Ministério Público de que a medida pode afetar a imparcialidade das investigações. A AGU se manifestou […]

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