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Abuso de Autoridade
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TSE
Em meio a crítica a procuradores, TSE mantém flexível aplicação da Ficha Limpa para casos de improbidade
Gilmar Mendes disse que procuradores usam ficha limpa como ameaça
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hLava Jato
De boa-fé o inferno está cheio
Se a boa-fé for razão para legitimar condutas ilegais, haverá um verdadeiro estímulo à prática de ilegalidades de todos os tipos
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Senado
Magistratura se une contra projeto de Calheiros para punir abuso de autoridade
AMB e Moro afirmaram que projeto proposto por presidente do Senado coloca em risco combate à corrupção
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hLava Jato
Os atalhos de Renan Calheiros na longa tramitação do PL de abuso de autoridade
Texto ofende garantias da magistratura, diz Ajufe
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hLava Jato
Tentativa de interferir na Lava Jato, PL de abuso de autoridade preocupa AMB
Gilmar Mendes defendeu iniciativa
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STF
“Quase ingênua”, lei de abuso de autoridade precisa de reforma para atingir “padrão civilizatório”
Gilmar Mendes defende projeto sob análise do Congresso
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TRF4
TRF4 mantém indenização a advogado por abuso de autoridade de PF
Objetivo era intimidar defensor, avaliou tribunal