O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, defendeu o projeto de lei sobre abuso de autoridade que, a seu ver, “não tem nada a ver com a Lava Jato”, pois foi fruto do II Pacto Federativo de 2009, e procura atualizar a lei sobre o assunto em vigor – de 1965, de autoria […]
STF
“Quase ingênua”, lei de abuso de autoridade precisa de reforma para atingir “padrão civilizatório”
Gilmar Mendes defende projeto sob análise do Congresso
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