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Últimas Notícias sobre TRF3
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Rodovia / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Perse
TRF3 concede acesso ao Perse a praça de alimentação de posto sem inscrição no Cadastur
Desembargadores consideraram que exigência do Cadastur foi ‘indevida inovação jurídica’ por restringir direitos do contribuinte
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Nós-Outros
Se a coisa tá preta, a coisa tá boa
A tutela do direito à liberdade religiosa dos afro-religiosos no Brasil a partir do direito de resposta
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Crédito: Freepik Saúde
TRF3 concede horário especial a servidora da Unifesp com filho portador de TGD
Colegiado acatou pedido de horário especial de 20 horas semanais para supervisão do filho pela servidora
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Mercado
Jurisprudência desonera investimento estrangeiro no Brasil
Lei 14.286 e sua regulamentação buscaram facilitar fluxo de capitais, introduzindo diversas mudanças
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Crédito: Pixabay Tributário
Compensação de créditos tributários não tem limite temporal, decide Justiça Federal
Decisão assegura que a impetrante, uma empresa do ramo de produtos químicos, utilize o valor sem prescrição
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Pauta fiscal
Apuração de responsabilidade e racionalidade na cobrança do crédito fazendário
Propostas no PL 2488 se coadunam com as práticas já adotadas pela Fazenda Nacional
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Crédito: Pixabay tributário
Apropriação excepcional de créditos de PIS e Cofins sobre combustíveis
As alternativas de escoamento dos créditos excepcionais de PIS e Cofins segundo a LC 192
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil revisão da vida toda
Revisão da vida toda: nota técnica elaborada pelo TRF3 confirma dados irreais
INSS alega que a revisão traria impacto estrutural que a impossibilitaria de cumprir o decidido pelo STF
