Mercado

Jurisprudência desonera investimento estrangeiro no Brasil

Lei 14.286 e sua regulamentação buscaram facilitar fluxo de capitais, introduzindo diversas mudanças

investimento estrangeiro
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) isentou operações de câmbio simbólico da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), em uma medida de significativo interesse para o fluxo de capitais e investimentos estrangeiros no Brasil. O câmbio simbólico servia como um instrumento de controle das divisas no país, além […]

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