Neste mês de julho foi disponibilizada a Nota Técnica NI CLISP 18/2023 elaborada pelo Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo. Tal estudo dispõe sobre a governança dos precedentes no âmbito de toda a Justiça Federal da 3ª Região (TRF3), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. […]
revisão da vida toda
Revisão da vida toda: nota técnica elaborada pelo TRF3 confirma dados irreais
INSS alega que a revisão traria impacto estrutural que a impossibilitaria de cumprir o decidido pelo STF
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