PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Contraditório

   O dever estatal de conformação entre complexidade e conformidade tributárias

   Ou sobre como boas condutas dos contribuintes devem ser premiadas

   Daniel Giotti de Paula

2. 

   Início de discussão

   STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

   Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

   Guilherme Mendes

3. 

   Multa de 100%

   Carf começa a julgar multa de R$ 10 bilhões contra a Cargill

   Penalidade equivale a 100% das exportações da empresa em 2013. Cargill é parte em outros dois casos sobre o tema

   Guilherme Mendes

4. 

   Pauta Fiscal

   Redirecionamento e as garantias processuais da ampla defesa e contraditório

   Como a apuração administrativa da responsabilidade pode ajudar

   Mirella Napoleão Baldez Coelho De Oliveira

5. 

   Contraditório

   Por uma relação tributária colaborativa

   É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte

   Iúri Daniel de Andrade Silva, Rodolfo Botelho Cursino

6. 

   Direito Tributário

   Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

   A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

   Eduardo Sadalla Bucci

7. 

   Sonegação

   Programas de conformidade podem elevar concorrência em setores muito tributados

   Combustíveis, cigarros e bebidas estão entre as áreas mais afetadas por devedores contumazes

   Jamile Racanicci

8. 

   Entrevista

   Presidente do Sindifisco Nacional nega defender o fim do Carf

   Kleber Cabral, porém, defende fim dos representantes dos contribuintes e extinção das câmaras baixas do tribunal

   Guilherme Mendes, Erick Gimenes