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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: Freepik Energia
Luz sobre tributação: o complexo percurso do ICMS na energia elétrica
Decisão do STJ sobre incidência do ICMS na TUST e TUSD da conta de energia pode impactar bolso do contribuinte
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Crédito: Freepik Tributário
A transação tributária como política de Estado
Regulamentação recente é avanço na relação entre fisco e contribuintes, promovendo justiça tributária
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Crédito: Unsplash -
Fachada do prédio da PGFN / Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Transação tributária
PGFN deve lançar quatro editais de transação tributária até julho
Negociações vão abranger teses relacionadas à tributação das subvenções de ICMS, à cobrança do PIS e da Cofins e à desmutualização da Bovespa
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Crédito: Unsplash Contencioso tributário
Tributação do salário-maternidade: uma nova perspectiva sobre o contencioso
Um modelo contemporâneo com a adoção de postura eficiente e racional por parte do fisco
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB coluna da bárbara mengardo
Contribuintes enviam à AGU 16 divergências de posição na administração pública
Contribuições envolvem, por exemplo, casos em que PGFN e Receita têm posições distintas sobre o mesmo assunto
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Crédito: Pixabay Coluna da Bárbara Mengardo
Transação sobre afretamento de plataformas deve sair até o começo de abril
Outra transação ‘na fila’, porém sem previsão de lançamento, será relacionada à subvenção para investimentos
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
Na turma ordinária, entendimento foi o de que o contribuinte poderia se organizar de forma a reduzir o valor do PIS/Cofins
