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PGFN
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Ativos
O Fisco na recuperação extrajudicial e distressed deals
A acomodação da situação fiscal da recuperanda tem grande influência na celebração de distressed deals
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Julgamentos virtuais
Julgamentos virtuais no Carf: isenção de IRPF por moléstia grave
Testar sessões virtuais em processos de menor complexidade é algo que demonstra a seriedade do Carf na pandemia
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Novos tributos
PGFN e Procuradorias dos Estados planejam cobrança de dívidas pós-reforma tributária
Estados e municípios temem monopolização da União tanto em tributo único como em IVA dual
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Ativo imobilizado
STJ começa a julgar cálculo de crédito de PIS/Cofins sobre carros de locadoras
Empresa argumenta que carros são tratados como máquinas tanto na gramática quanto na legislação tributária brasileira
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LIMINAR
Fux anula decisão que permita homologação de recuperação sem certidão de regularidade
Ministro derrubou decisão do STJ que permitia recuperação judicial sem CND
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TRANSAÇÃO FISCAL
Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão
Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis
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Tributação
PGFN cria paralelismo para alterar creditamento da não-cumulatividade do PIS/Cofins
Meios para alteração legislativa encontram-se devidamente postos no arcabouço legal, cabendo a todos cumpri-los
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PGFN
STF tem maioria no plenário virtual para manter Super-Receita
Lei em vigor há mais de uma década tornou a PGFN responsável pela Dívida Ativa da União