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IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil Benefícios fiscais
André Mendonça pede vista em ação que discute tributação de agrotóxicos no STF
Ação discute a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais de ICMS e da isenção de IPI sobre defensivos
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Créditos: Unsplash tributário
IPI não recuperável deve compor cálculo de créditos de PIS/Cofins, decide juíza
Sentença afastou efeitos de uma norma, publicada em dezembro de 2022 pela Receita, que vedava a inclusão
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Crédito: Unsplash agronegócio
Fertilizantes garantidos e com menor custo
Aprovação do Profert é fundamental para a recuperação da indústria brasileira
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Crédito: Unsplash setor automotivo
De volta ao passado: a redução de IPI e PIS/Cofins como política tributária
Governo insiste em medidas já tomadas esperando resultados diferentes
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF tributos indiretos
As exceções à desistência do mandado de segurança a qualquer tempo
STF se manifestou recentemente sobre a questão
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STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ Ação rescisória
Prazo prescricional começa a partir do trânsito em julgado de ação rescisória, diz STJ
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Mais lidas
Lei de Terras e revisão da vida toda: veja as cinco matérias mais lidas da semana
Entre as mais lidas também estão reportagens sobre demissão sem justa causa e um artigo sobre IPI na base do PIS/Cofins
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Crédito: Pixabay Cânhamo Industrial
O potencial do cânhamo para solução de políticas públicas
Desenvolvimento da cadeia produtiva a partir da regulamentação tem inegável potencial na arrecadação de receita para o Estado
