Redação JOTA
Na lista de textos mais lidos da semana do JOTA está uma reportagem que explica como será o julgamento do Supremo Tribunal Federal que vai decidir se demissão sem justa causa precisa ter justificativa de motivo. Por convenção da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, o Brasil deveria adotar esse padrão. A ação está na corte há 25 anos e vai ser analisada no plenário virtual a partir da próxima sexta-feira (19/5).
Outro assunto que segue rendendo bastante é o julgamento da revisão da vida toda no STF. A novidade é que agora o INSS recorreu contra a decisão do Supremo pedindo a suspensão de processos e a anulação da decisão. O instituto já coloca um “plano b” em caso de negativa e defende, por exemplo, que a tese que foi fixada pelos ministros não se aplique a benefícios previdenciários já extintos.
Um artigo do advogado especialista em Direito Previdenciário, João Badari, e que trata dessa pauta também está no nosso ranking. Ele pontua que a decisão do STF foi fundamentada o suficiente em relação a controvérsias apresentadas pelo INSS e que o assunto não pode ser discutido por mero inconformismo.
Falando em opinião, um outro artigo do tributarista Eduardo Monteiro também ficou entre as mais lidas. Ele fez um panorama sobre o que entende como ilegalidades na exclusão do IPI da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins feita pela Receita. A medida reduz quantidade de créditos para revendedores, aumenta custos e prejudica competitividade das empresas, segundo o advogado.
Para fechar: no primeiro empate após a aposentadoria do ministro Lewandowski, o plenário virtual do STF derrubou uma liminar que suspendia a tramitação de processos sobre compra e venda de terras por estrangeiros.
