Benefícios fiscais

André Mendonça pede vista em ação que discute tributação de agrotóxicos no STF

Ação discute a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais de ICMS e da isenção de IPI sobre defensivos

Flávia Maia

15/06/2023 20:02

tributação agrotóxicos registro de produtos microbiológicos — Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que discute a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais de ICMS e da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre agrotóxicos. Até a suspensão do julgamento, o placar estava empatado em 1X1. O relator, ministro Edson Fachin, se posicionou contra os […]

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