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4ª Turma do STJ
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STJ nega certidão de nascimento a criança refugiada
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4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto STJ
Penhora de bem de família para pagar honorários?
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Quebra de confiança gera responsabilidade por prejuízos
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Título idêntico de obra teatral não gera dano moral
Em decisão inédita, STJ decide que títulos não têm proteção legal se não forem originais
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O ministro do STJ Luis Felipe Salomão | Crédito Flickr/STJ STJ
STJ julga limite de desconto em conta corrente
Ministros analisam se débito em conta de tomador de empréstimo deve ser limitado a 30%
