Do Supremo

STF

Pessoas trans podem alterar registro sem cirurgia

Decisão é da 4ª Turma do STJ

doação
Crédito Marcello Casal Jr./ABr

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de mudança do registro civil de uma pessoa transexual sem que seja necessário passar por procedimento cirúrgico. A decisão, tomada por 4 votos a 1, diz respeito ao caso de uma transexual que teve atribuído o sexo masculino no nascimento, mas se identifica como sendo do gênero […]

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