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STJ nega certidão de nascimento a criança refugiada

Para ministros, solução para menina congolesa é o Registro Nacional de Estrangeiro

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Menor estrangeiro não pode ser registrado com certidão de nascimento no Brasil, ainda que para fins de regularização da situação migratória. Foi o que reforçou a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar, nesta quinta-feira (04/5), o caso de uma criança refugiada que teve o registro de nascimento feito no Brasil. A […]

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