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2ª Turma do STJ
Últimas Notícias sobre 2ª Turma do STJ
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ICMS
STJ decide que ICMS incide sobre o próprio imposto nos recolhimentos por substituição tributária
Decisão da 2ª Turma foi unânime
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(Marcello Casal Jr/Agência Brasil) 2ª Turma do STJ
Casa da Moeda não pode incluir Estado em cadastro de devedores, decide STJ
Como prestadora de serviços, autarquia inscreveu indevidamente contratante no Cadin
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Execução Fiscal
STJ fixa marco inicial da prescrição em caso de exclusão do Refis
Para 2ª Turma, prazo de cinco anos deve ser contado a partir da exclusão do programa de parcelamento
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STJ
Questão ambiental na pauta da 1ª e 2ª Turmas do STJ
Itaipu, Chapada dos Guimarães e Mata Atlântica na pauta da 1ª e 2ª Turmas
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Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação Direito Tributário
No STJ, empresas perderam a maioria dos casos tributários
Com Carf fechado, Fazenda teve maior número de vitórias tributárias de 2015 no tribunal
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Crédito: Sandra Fado/STJ STJ
2ª turma do STJ foi a que mais julgou em 2015
Colegiado respondeu por 21,3% dos casos julgados pelo tribunal neste ano
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@flickr/Sandra Fado STJ
13º em aviso prévio indenizado deve ser tributado ao INSS
Decisão consolida entendimento na 1ª e 2ª turmas do STJ
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@flickr/FuFuWolf Direito do Consumidor
STJ proíbe descontos apenas em dinheiro
2ª Turma autoriza Procon a multar lojistas que não estendem benefício para os pagamentos com cartão de crédito
