STJ

13º em aviso prévio indenizado deve ser tributado ao INSS

Decisão consolida entendimento na 1ª e 2ª turmas do STJ

Bárbara Mengardo

21/10/2015 06:45 Atualizado em 21/10/2015 às 08:53

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta terça-feira (20/10) que incide a contribuição previdenciária sobre o proporcional de 13º salário recebido pelo trabalhador em casos de aviso prévio indenizado. O entendimento é idêntico ao da 2ª Turma, o que impede que o tema seja analisado pela 1ª Seção, responsável por pacificar […]

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