STJ decide que ICMS incide sobre o próprio imposto nos recolhimentos por substituição tributária

As empresas que recolhem o ICMS pelo regime da substituição tributária (ICMS-ST) devem incluir o próprio ICMS no cálculo do imposto a ser recolhido. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (05/5), pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A substituição tributária é um regime de recolhimento em que uma empresa antecipa o […]