Últimas Notícias sobre Tributário
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CARF
Em reversão de entendimento, Carf tributa PLR paga a diretor de empresa
Os diretores não se caracterizam como ’empregados’, e portanto não se encaixariam no artigo 2ª da Lei 10.101/00
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STJ
STJ valida Cide-importação sobre insumos utilizados na produção de combustíveis
Controvérsia buscava definir se, para que seja cobrada a Cide, haja efetiva ‘mistura mecânica’ de naftas e aromáticos
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Tributação
Julgamento no STF sobre prazo prescricional na devolução de tributo é suspenso
Ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e julgamento será reiniciado no plenário físico. Ação é de 2012
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Carf
Carf: imposto compensado no exterior pode ser utilizado em compensação no Brasil
Processo envolvia a Ambev. Entenda
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CARF
OAB pede ao STF suspensão da proclamação de resultados do Carf
Suspensão seria para os casos julgados com voto de qualidade até que o Congresso Nacional aprecie a MP 1160/23
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Relatório JOTA PRO
Carf tem seis teses revertidas com voto de qualidade e mudanças nas turmas
Maioria das mudança de entendimento foi desfavorável ao contribuinte. Baixe gratuitamente o relatório especial sobre o tema
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Receita Federal
DRJs terão 12 turmas para analisar recursos contra decisões monocráticas
Turmas serão especializadas; portaria também prevê possibilidade de julgadores não aplicarem súmulas e resoluções do Carf
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ágio
Ambev vence processo de R$ 1,5 bilhão envolvendo ágio com empresa veículo
Discussão envolvia operação de fusão da Ambev com a cervejaria belga Interbrew