Tributação

Julgamento no STF sobre prazo prescricional na devolução de tributo é suspenso

Ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e julgamento será reiniciado no plenário físico. Ação é de 2012

devolução de tributo
Ministro Alexandre de Moraes na sessão plenária do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento que discute o início do prazo prescricional da ação de repetição de indébito (devolução de valores pagos indevidamente) no caso de tributo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, os contribuintes pedem que o STF interprete o artigo 168, inciso I, […]

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