STJ
Controvérsia buscava definir se, para que seja cobrada a Cide, haja efetiva ‘mistura mecânica’ de naftas e aromáticos
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram provimento ao recurso da Fazenda Nacional e validaram a cobrança da Cide sobre a importação de naftas e aromáticos. Esses produtos são derivados de petróleo e destinados à transformação do petróleo pesado em leve, para a produção de combustíveis. A controvérsia […]
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Cristiane Bonfanti