Últimas Notícias sobre Tributário
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STF
Para evitar devolução de ISS, entidade pede que STF não module decisão sobre software
Segundo entidade que representa capitais, 5 cidades arrecadaram R$ 2 bi de ISS sobre softwares nos últimos anos
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PLENÁRIO VIRTUAL
STF: não há repercussão geral em ação sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins
Maioria entendeu que discussão é infraconstitucional
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TOFFOLI E MARCO AURÉLIO
STF tem dois votos contra convênio que regulamenta diferencial de alíquota de ICMS
Para relatores, apenas lei complementar pode regulamentar o diferencial de alíquota. Nunes Marques pediu vista
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STF
Fux dá o sétimo voto pela não incidência de ICMS sobre licença de uso de softwares
Julgamento foi interrompido por pedido de vista de Nunes Marques, em sua primeira sessão plenária
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STF
Comsefaz estima perda de R$ 9 bi se STF barrar diferença de alíquota de ICMS
Dois processos sobre o tema estão pautados para análise do plenário nesta quarta-feira (11/11)
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STJ
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários
Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros
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Coronavírus
Pandemia dificulta avanço das discussões sobre reforma tributária
Parlamentares se dividem sobre a possibilidade de votação em plenário ainda em 2020
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PERT
PL em tramitação no Senado reabre prazo de adesão a programa de parcelamento
O PL propõe reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária até dezembro de 2021