Últimas Notícias sobre Tributário
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Banco Votorantim x Fazenda
Carf afasta PIS/Cofins sobre ações recebidas no processo de desmutualização da bolsa
Conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção entenderam que os títulos não configuram receita
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WikiJOTA
Exceção de pré-executividade: o que é e quando usar?
Entenda como funciona a exceção de pré-executividade no âmbito tributário
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Placar 6x2
Carf: ouro adquirido de instituição financeira não gera crédito de PIS/Cofins
Venceu a tese do relator de que a receita obtida com a venda do ouro ativo financeiro não sofre incidência do tributo
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Senado
Pacheco defende votação do Refis e diz que Reforma do IR fica para 2022
‘O Refis precisa ser para ontem, porque ele significa a vida ou a morte de uma série de CNPJs no Brasil’, disse o senador
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WikiJOTA
Reforma tributária: entenda as propostas no Congresso e o que muda na sua vida
PEC 110, no Senado, e PEC 45, na Câmara, querem unir impostos aplicados ao consumo em um só, o IBS
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Tributário
Moraes pede vista de quatro ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD
Hoje, cada estado tem legislação própria já que a lei complementar federal prevista na Constituição ainda não foi editada
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bolsa de extensão paga a médicos
Prevaleceu tese de que os profissionais atuavam supervisionando outros médicos e não em serviços aos pacientes
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Webinar do JOTA
O que falta para transação tributária nacional se difundir e reduzir litígios?
Ferramenta instituída em 2020 foi criada para promover diálogo entre contribuintes e Fazenda para acerto de dívidas