Últimas Notícias sobre Trabalho
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Direito do Trabalho
A MP 808, que alterava pontos da Reforma Trabalhista, vai caducar. E agora?
Com caducidade, dispositivos da MP não mais existirão no ordenamento jurídico
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STF
Juíza aplica posição do STF sobre prisão em 2ª instância em execução trabalhista
Juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória determinou execução antes do trânsito em julgado. Defesa citou caso Lula
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Reforma Trabalhista
Acordo entre MPT e entidade de metalúrgicos cria nova contribuição sindical
TAC permite contribuição, que pode ter outros nomes, desde que aprovada em assembleia
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TST
TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória
Tribunal tem seguido a reforma trabalhista. Dessa vez, a liminar foi favorável a escritório de advocacia
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Direito do Trabalho
TST anula cláusulas de acordos que impediam a terceirização de atividade fim
Atividades de zelador, garagista, porteiro, vigia e faxineiro podem ser terceirizadas
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TST
Acordo homologado no TST avaliza contribuição sindical decidida em assembleia
Cláusula de convenção coletiva prevê desconto de contribuições sindicais autorizado em assembleia
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Reforma Trabalhista
Secretário que autorizou imposto sindical é exonerado do Ministério do Trabalho
Carlos Cavalcante de Lacerda assinou Nota Técnica defendendo confirmação da contribuição em assembleia
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Direito do Trabalho
Juiz do trabalho extingue ação por falta de valor da causa na inicial
Reforma Trabalhista exigiu a especificação do valor de cada pedido no rito ordinário