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Mariana Muniz

<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/tac-mpt-rs-federacao-metalurgicos-rs.pdf" target="_blank" rel="noopener">Um termo de ajuste de conduta (TAC)</a> firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMI-RS) permite que seja criada uma nova contribuição — que pode ser batizada de assistencial, negocial, confederativa ou de solidariedade - para os trabalhadores não filiados à entidade sindical, desde que a contribuição seja aprovada em assembleia. O acordo foi assinado no último dia 10/4.
“A reforma trabalhista, considerada na letra fria da lei, conjugada com a jurisprudência prévia consolidada, leva à situação absurda de o sistema sindical representar toda a categoria (...) e ser custeado apenas por quem manifestar sua vontade”, afirma o procurador do MPT Rogério Uzun Fleischmann, que assinou o TAC nº 06/2018 com os representantes de cada um dos 14 sindicatos que compõem a Federação.
Somente os interessados em pagar terão garantida participação nas atividades sindicais, nas assembleias e eleições sindicais, assim como assistência jurídica e médica, no caso de doença ocupacional ou acidente.
“Se toda a categoria é representada, todos devem contribuir, sob pena de inviabilização, pela asfixia financeira, da atividade sindical”, disse o procurador, para quem a Lei 13.467/2017 não impede a Contribuição Assistencial/Negocial. Na avaliação do MPT, a Reforma Trabalhista "apenas condiciona o desconto à 'expressa e prévia anuência do trabalhador', cabendo examinar no que consiste essa anuência e em que momento deve ocorrer". 
O MPT diz que nas cláusulas de contribuição deverá ser informada a existência do TAC, e que essas condições serão válidas "até que legislação pertinente à matéria seja publicada".  Ainda de acordo com o TAC, os sindicatos envolvidos podem denunciar ao MPT quaisquer empresas que fizerem campanha ou se opuserem à iniciativa de os sindicatos firmarem um meio de contribuição que lhes dê suporte financeiro.
Discussão
O pagamento ou não da contribuição sindical tem sido recorrente no Judiciário. Em pelo menos duas decisões, do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/trt-12-suspende-recolhimento-de-contribuicao-sindical-01032018" target="_blank" rel="noopener">TRT-12</a> e da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/justica-do-trabalho-do-rio-declara-inconstitucional-fim-da-contribuicao-sindical-28022018" target="_blank" rel="noopener">34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro</a>, magistrados concederam liminares para barrar a cobrança da contribuição. Numa decisão de março, o<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/mpt-ve-legalidade-em-contribuicao-sindical-aprovada-em-assembleia-19032018"> MPT considerou legal o recolhimento, aprovado em assembleia, de contribuição sindical</a> pelos membros do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará.
"Não cabe ao MPT decidir se pode ou não pode fazer esse recolhimento da contribuição sindical", afirma o advogado James Siqueira, especialista em direito do trabalho.  De acordo com ele, há uma usurpação da competência dos trabalhadores pelo MPT.
"Essa cobrança criada em assembleia, na minha opinião, é inconstitucional. Na sua essência, contraria a tese jurídica esposada no PN 119 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também a tese jurídica estabelecida na sumula vinculante 40 do Supremo Tribunal Federal (STF)", argumenta Siqueira.
"Vejo com cautela esse precedente, pois pode permitir que parte da categoria fique alijada dos serviços e deliberações do sindicato”,comenta o advogado Rodrigo Torelly.

mar01

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JOTA

TAC permite contribuição, que pode ter outros nomes, desde que aprovada em assembleia

Acordo entre MPT e entidade de metalúrgicos cria nova contribuição sindical

TAC firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMI-RS) permite que seja criada uma nova contribuição — que pode ser batizada de assistencial, negocial, confederativa ou de solidariedade