Trabalho

Direito do Trabalho

A MP 808, que alterava pontos da Reforma Trabalhista, vai caducar. E agora?

Com caducidade, dispositivos da MP não mais existirão no ordenamento jurídico

MP 808
Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

Sem nenhum movimento no Congresso Nacional para ser transformada em lei, a Medida Provisória 808 (MP 808) perde eficácia por decurso de prazo nesta segunda-feira (23/4). A norma tratava de temas como trabalho de gestantes em ambientes insalubres, jornada 12 x 36 e trabalho intermitente, e a sua não transformação em lei gera diversas questões: […]

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