Trabalho

STF

Juíza aplica posição do STF sobre prisão em 2ª instância em execução trabalhista

Juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória determinou execução antes do trânsito em julgado. Defesa citou caso Lula

execução trabalhista
Crédito: Pixabay

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a prisão após condenação em 2ª instância, uma juíza substituta da 9ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) autorizou uma execução trabalhista definitiva em um processo que ainda não transitou em julgado. O despacho, publicado na última quinta-feira (12/4), citou o Habeas Corpus nº 126.292 para […]

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