Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Saúde Suplementar
ANS define limite de reajuste anual de 6,91% em planos de saúde individuais e familiares
Reajuste afeta 8 milhões de beneficiários e reflete, segundo agência, o aumento nos preços dos serviços e insumos de saúde
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Entenda a medida
Governo restringe uso de crédito presumido de PIS/Cofins e limita compensações
‘MP do Equilíbrio Fiscal’ busca elevar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões para compensar perdas com a desoneração da folha
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IRPF
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes afetados pelas chuvas no RS
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Saúde
STF valida chamamento público para abertura de cursos de medicina
Ministros entendem que a política pública é válida por tentar solucionar o problema da distribuição desigual de médicos no país
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g20 no Brasil
GT de Saúde do G20 avança em aliança para produção de vacinas, diz embaixador
De acordo com Alexandre Ghisleni, há consenso em torno da proposta brasileira para descentralizar produção de remédios, vacinas e insumos
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Carf
Carf afasta exigência reflexa de Cofins sobre subvenções de ICMS
Empresa havia sido autuada para pagamento do IRPJ, mas houve tributação reflexa pela contribuição
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Reforma tributária
Confira os principais pontos do segundo PLP que regulamenta a reforma tributária
Texto regulamenta Comitê Gestor, cria ‘novo Carf’ para o IBS e faz ajustes na legislação do ITBI
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Segurança jurídica
STF tem maioria para confirmar decisão de Zanin que suspendeu a reoneração da folha
Julgamento é realizado em plenário virtual até as 23h59 desta terça-feira (4/6)