Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Carf
Carf mantém tributação em caso sobre desmutualização da bolsa
Para o fisco, o ganho obtido na venda de ações recebidas no processo de desmutualização configura receita
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STF
STF nega perda de objeto e não modula decisão sobre fundo de transporte do Tocantins
Pedido havia sido feito pelo governo do Tocantins
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STF
Fux pede vista e interrompe julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos
Até a suspensão do julgamento, o placar estava 5 a 0 para manter a liminar a favor do governo e contrária às empresas
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Saúde mental
Juiz determina que a Gol libere cachorro de apoio emocional em cabine
Aérea informou que o animal só poderia ser despachado, porém transporte foi suspenso após morte de cão em 22/4
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Carf
Carf terá turmas de Direito Aduaneiro a partir de maio
As turmas, que funcionarão na 3ª Seção, se reunirão pela primeira vez entre os dias 21 e 23 de maio
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Saúde Suplementar
ANS prorroga para setembro novas regras para notificação de rescisão de planos
Agência adiou entrada em vigor com a justificativa de que operadoras devem ter um prazo maior para se organizar
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STJ
STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
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Saúde Pública
Anvisa publica resolução que renova proibição do cigarro eletrônico
Norma veda a fabricação, venda, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)