Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Pandemia de Covid-19
Lei sobre retorno da gestante ao trabalho presencial é publicada em Diário Oficial
Saiba qual trecho do projeto de lei aprovado no Congresso foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro
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Saúde
Entenda o recolhimento dos medicamentos à base de losartana pela Medley
Empresa anunciou recall devido a ‘impurezas mutagênicas’, que podem aumentar o risco de câncer em longo prazo
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14 a 18 de março
Carf suspende sessões ordinárias, mas mantém julgamento de dois processos
Estão mantidas as reuniões da 3ª Turma da Câmara Superior marcadas para a próxima semana
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Futuro
Governo quer manter contratos da pandemia ao rebaixar status da Covid-19 para endemia
Pressão de Bolsonaro para mudança de classificação provocou corrida para encontrar solução para acordos e registros
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Por unanimidade
STJ decide que operadora e hospital devem pagar indenização por negativa de parto
Em 1ª instância, eles foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização e, em 2º grau, valor foi reduzido para R$ 20 mil
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Por cinco votos a dois
Carf afasta multa qualificada em caso de ágio interno
Prevaleceu o entendimento de que a qualificação da multa depende de comprovação de dolo por parte do contribuinte
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Julgamento virtual
STF decide que decisão sobre ITCMD produzirá efeitos a partir de abril de 2021
Supremo havia proibido Rio de Janeiro de cobrar o imposto sem a existência de lei complementar regulamentando o tema
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Trabalho em aplicativos
Uber faz acordo no TST com motorista que demandava vínculo de emprego
Empresa pagará R$ 12 mil à vista ao condutor para encerrar processo com pedido de R$ 100 mil em indenização