Juliana Castro

Foi<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.311-de-9-de-marco-de-2022-384725072"> publicada nesta quinta-feira (10/3) no Diário Oficial da União (DOU)</a> a lei com mudanças das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">Covid-19</a>. O <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2285889">Projeto de Lei 2058/21</a> havia sido <a href="https://www.jota.info/legislativo/gestantes-na-pandemia-entenda-as-regras-sobre-trabalho-aprovadas-no-congresso-17022022">aprovado pela Câmara </a>e pelo Senado e foi sancionado pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, que fez vetos à proposta que passou no Congresso.
A nova regra regulamenta o retorno da empregada grávida ao emprego e  altera a <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.151-de-12-de-maio-de-2021-319573910">Lei nº 14.151</a>, de 2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela pandemia. (<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.311-de-9-de-marco-de-2022-384725072">Leia a publicação no Diário Oficial</a>)
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/bolsonaro-sanciona-projeto-com-novas-regras-sobre-trabalho-de-gestantes-na-pandemia-08032022">Bolsonaro sanciona projeto com novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/gestantes-na-pandemia-entenda-as-regras-sobre-trabalho-aprovadas-no-congresso-17022022"> Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso</a></li>
<li>JOTA:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/gestant-contrato-temporario-estabilidade-provisoria-15022022">Gestante em contrato temporário não tem estabilidade, decide TST</a></li>
</ul>
A proposta aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro prevê a volta presencial das grávidas após imunização completa contra a Covid-19, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde, ou ainda nas seguintes hipóteses: encerramento do estado de emergência; e se a gestante se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade.
O presidente vetou alguns trechos que haviam sido aprovados no Congresso, como o que previa que a empregada gestante deveria retornar à atividade presencial também na seguinte hipótese:
"IV - com a interrupção da gestação, observado o disposto no art. 395 da 
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o recebimento do salário-maternidade no período previsto no referido artigo". (Leia <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/03/vetos.pdf">a justificativa completa para os vetos</a>)
Foi vetado também o trecho que diz que, na hipótese de a natureza do trabalho da gestante ser incompatível com a sua realização em seu domicílio, a empregada teria sua situação considerada como gravidez de risco até completar a imunização. Assim, receberia, em substituição à sua remuneração, o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto.
Nas razões para os vetos, o Palácio do Planalto justifica que "a proposição contraria o interesse público, haja vista que institui concessão de benefício previdenciário destinado à situação de maternidade, porém, com feição diversa da existente para o auxílio-maternidade, já instituído na Lei nº 8.213, de 1991, uma vez que é temporalmente mais abrangente e de definição casuística".
Depois de ouvir o Ministério da Economia, Bolsonaro optou pelos vetos sob a justificativa de que, "ao se dilatar o prazo de fruição do benefício, restaria apresentado alto potencial de alteração de despesa obrigatória relacionada à concessão de benefícios previdenciários", o que colocaria sob risco material a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social.
O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente entende que a opção da gestante por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. A grávida que optar por não tomar um dos imunizantes disponíveis contra a Covi-19 deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial. Nele, a funcionária se compromete a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.
O empregador também poderá manter a trabalhadora grávida em teletrabalho com a remuneração integral, se assim desejar.

Gestante

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Saiba qual trecho do projeto de lei aprovado no Congresso foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro

Lei sobre retorno da gestante ao trabalho presencial é publicada em Diário Oficial

Leia quais foram os trechos do projeto de lei aprovado no Congresso foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.