Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Aguarda promulgação
Proposta que autoriza produção privada de radiofármacos é aprovada na Câmara
Com a promulgação, a União perde o monopólio de produção de radiofármacos de média duração
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Saúde
Levantamento aponta as principais medidas de Saúde impactadas com fim da ESPIN
Advogado recomenda período de transição para que alguns ajustes sejam feitos, evitando insegurança jurídica
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Tributário
1ª Turma Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Entendimento é reflexo da mudança de composição na turma, já que antes o contribuinte vencia por desempate
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Zolgensma
União deve fornecer medicamento de R$ 12 milhões a criança com AME
TRF4 entende que alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso ao tratamento de saúde
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Tributário
STF mantém decisão que suspendeu a cobrança do difal de ICMS em 2021
Supremo já havia decidido que os estados não poderiam fazer cobrança sem lei complementar regulando o tema
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Tributário
STF forma maioria para analisar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca
Ministros também votam pelo reconhecimento da repercussão geral no tema
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Saúde
Proposta de aumentar tributos para bancar piso da enfermagem perde força
Ideia de subir impostos da mineração levou o presidente do Senado, próximo ao setor, a rejeitar o projeto
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Privatização
Cedraz inclui Eletrobras na pauta do TCU da semana que vem
Medida mantém aberta possibilidade de privatização ser concluída dentro da janela de maio