Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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2ª Turma
STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro
Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto, não pode ser transferida
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Liminar
Toffoli determina que MP do PIS/Cofins sobre combustível passe por noventena
Ministro considerou que a medida provisória majorou indiretamente a carga tributária dos tributos
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Rol da ANS
Julgamento do Rol da ANS no STJ – sessão do dia 8/6/2022
A 2ª Seção do STJ retoma o julgamento que definirá se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
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Nesta quarta
STJ volta a julgar rol da ANS. Cueva deve votar pelo rol taxativo com exceções
Expectativa é que pelo menos dois ministros votem nesta quarta-feira (8/6)
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Análise
Desoneração da gasolina demanda liberação da LRF. Pacote tem custo de R$ 40 bi
Com as medidas, uma inflação mais alta pode estar sendo contratada para janeiro de 2023
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Rol da ANS
O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o rol da ANS?
Ministros decidem na quarta-feira (8/6) se rol é taxativo ou exemplificativo, o que impacta planos de saúde e pacientes
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TRT-2
Empregado cuja chefe insinuava ser ‘garoto de programa’ deve ser indenizado por danos morais
Gerente dizia que funcionário deveria ser ‘bancado’ por alguém, após ele aparecer mais arrumado ou com novo celular
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Tributário
Presidente do Carf prevê retorno das sessões presenciais em julho
Carlos Henrique Oliveira falou ainda sobre como pretende dar vazão a processos aguardando julgamento