Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa
Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo
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Entrevista
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, diz esperar que o STF resolva ‘esse desequilíbrio federativo gravíssimo’
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Sem acordo
PL que limita importação de remédios sem registro deve ficar para próximo semestre
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou audiência pública sobre o tema, mas não houve definição de datas
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Tributário
STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom
Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados
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Finanças
Estatal da Marinha capitalizada quer exceção na LDO para receber aportes em 2023
Gestões têm sido feitas por representantes não só da companhia, mas também do Ministério da Defesa e da Marinha
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ICMS
Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
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Tributário
STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal
Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido
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Plano de saúde
ANS amplia previsão de tratamento para o autismo no rol de procedimentos
Decisão incorpora a terapia ABA ao rol de tratamentos que devem ser disponibilizados pelas operadoras