Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Compensação
MP permite que bancos deduzam perdas com inadimplência do IRPJ e CSLL
Norma vale para perdas no recebimento de créditos de operações com atraso superior a 90 dias no pagamento
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Saúde
Anvisa aprova relatório recomendando manutenção da proibição de cigarros eletrônicos
Agência ressaltou que a liberação dos dispositivos em outros países não levou em consideração análises sólidas
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Câmara dos Deputados
Comissão aprova relatório da PEC da Enfermagem, que segue para votação em plenário
Texto foi mantido como aprovado no Senado; apenas o deputado Tiago Mitraud (Novo) foi contrário ao parecer
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Fisco
Declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, decide TRF1
Relator considerou que não há lei que obrigue que a ação seja exclusivamente eletrônica, como pretendia a União
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Saúde
Rol exemplificativo levaria sistema a colapso em três anos, diz presidente da Abramge
Proposta é analisada por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados
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Câmara
Deputado Tiago Mitraud pede vista do relatório da PEC do Piso da Enfermagem
Texto será votado na quinta-feira (7/7), às 9h30, pela comissão especial que analisa a proposta na Câmara
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Mudança de entendimento
IPI: Congresso derruba veto ao projeto de lei que define conceito de praça
Texto prestes a virar lei assenta que praça é o município onde está situado o estabelecimento do remetente
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Patentes
Autonomia financeira do INPI poderia incentivar inovação no país, dizem especialistas
Lei de Propriedade Industrial, promulgada em 1996, também precisa ser modernizada