Tributos & Empresas

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    STF

    A fumaça por trás dos devedores contumazes

    Mercado aguarda há sete anos definição do STF sobre poder do Fisco de cassar registro de empresas

  2. Crédito: JOTA Imagens

    CADE

    Cade condena cartel de postos em São Luís (MA)

    Plenário não vê provas suficientes contra BR Distribuidora

  3. Carreira

    Carta ao jovem advogado concorrencial

    É fundamental conhecer os fundamentos constitucionais e de direito administrativo

  4. STJ

    Bens essenciais de micro e pequenas são impenhoráveis

    Decisão é do TRF1, que impediu bloqueio de itens necessários à atividade de empresa

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  5. carros-fabric-industria-ipi-carf-vtm-praça
    (Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

    Direito Tributário

    Setor automotivo não precisa indicar frete na nota fiscal

    Decisão é do Carf, e vale para companhias beneficiadas pela MP 2.113-29

  6. Crédito: Jota Imagens

    Lava Jato

    Cade e Petrobras evitam reuniões sobre usina da J&F

    Caso foi alvo de conversas gravadas em acordo de colaboração de Joesley Batista na Lava Jato

  7. CADE

    CJF aprova varas especializadas em direito concorrencial

    Além de vara antitruste, conselho amplia especialização para comércio internacional

  8. José Cruz/ABR

    Direito Tributário

    Câmara aprova convalidação de incentivos da Guerra Fiscal

    Texto segue para análise do Senado

  9. Trabalho Escravo

    De onde saem os aliciados para o trabalho escravo

    Ferramenta inédita permite mapeamento da escravidão moderna no Brasil

  10. regimento, huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Direito Tributário

    TRF1 definirá se conselheiros do Carf podem receber bônus

    Tema será discutido no primeiro IRDR admitido pelo tribunal; discussão soma R$ 8,5 bi

  11. Lava Jato

    J&F e Lava Jato – Maior multa do mundo, em termos

    Os parâmetros usados pelo MPF no acordo de leniência assinado com a empresa