Redação JOTA
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta terça-feira (24/11), embargos de declaração em inquérito envolvendo o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A sessão será realizada através de videoconferência.
Trata-se do Inquérito 3.515. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), em fevereiro de 2012, Lira recebeu propina de R$ 106 mil ofertada pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. O valor foi apreendido no aeroporto de Congonhas, quando um servidor da Câmara tentava embarcar para Brasília com passagens pagas pelo deputado.
O colegiado foi unânime e recebeu a denúncia de imputação por corrupção passiva, mas recusou a de lavagem de dinheiro. Os ministros devem discutir se os embargos devem ser julgados na Turma ou no plenário, conforme mudança regimental já aprovada.
