Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Insegurança Jurídica
Difal de ICMS: a situação está ruim, mas pode piorar
Cenário de alta judicialização ocorre antes mesmo de os estados cobrarem o diferencial de alíquota
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publicistas
A advocacia pública não depende da ação de improbidade
Ministro do STF esvazia sozinho e sem justificativa a nova Lei de Improbidade
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Economia
O debate interditado do papel e do tamanho do Estado no pós-pandemia
Se esse diálogo não for aberto, será uma grande perda de oportunidade para o Brasil
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Planos de saúde
O que a venda dos planos da Amil revela sobre um problema crônico do mercado de saúde?
Em 2021, a Amil transferiu sua carteira a uma empresa do mesmo grupo, que está sendo vendida pelo controlador
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COLUNA CARF
A superação e obsolescência da Súmula Carf 20
O necessário alinhamento da jurisprudência do Carf ao decidido no EREsp 1.213.143/RS
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Pauta Fiscal
Os limites ao questionamento de débitos submetidos à transação tributária
A possibilidade de se questionar débitos nos limites da renúncia ao direito em que se funda a ação
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lobby
A hora da regulamentação do lobby no Brasil
Principal risco está na não discussão, no Congresso, do PL enviado pelo governo federal em 2021
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WikiJOTA
Reforma administrativa: entenda o que está sendo discutido
PEC que prevê normas gerais sobre gestão de pessoas na administração pública está parada no Congresso