Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Coluna ABDF
A boa notícia vinda do Superior Tribunal de Justiça
Tratados internacionais prevalecem à legislação tributária nacional, mais uma vez
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Liberdade econômica
Mais liberdade para os programas de fidelidade
Interferências na livre iniciativa e no estabelecimento de estratégias empresariais são injustificadas
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Coronavírus
Possibilidade de um ‘direito de retirada’ no atual contexto pandêmico?
O importante aos trabalhadores é que lhes sejam assegurados ambientes de trabalho seguros e saudáveis
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Direito público
Reforma da Previdência e benefícios zumbis
Multimilionária questão das complementações de aposentadoria e de pensões no Estado de São Paulo
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Executivo
Doações ao governo federal devem seguir procedimento único, simples e transparente
Fortalecimento do instrumento único para recebimento de doações pelo governo beneficia todos os seus órgãos
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Direito Tributário
Observatório do TIT: a proposta de alteração do processo administrativo paulista
Projeto de Lei traz alterações ao processo tributário estadual, com atualizações que visam maior celeridade
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Teoria contratual
Liberdade de contratar e alocação de riscos
As recentes transformações que colocam em xeque as premissas essenciais da teoria contratual
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Controle Público
Parâmetros da LINDB em multas do TCU
Tribunal tem recorrido à LINDB para fazer a dosimetria na aplicação de multas