Opinião & Análise

Coluna ABDF

A boa notícia vinda do Superior Tribunal de Justiça

Tratados internacionais prevalecem à legislação tributária nacional, mais uma vez

STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Reprodução/Flickr

No último dia 19 de maio, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento no sentido de privilegiar a aplicação de tratados internacionais, em relação à legislação tributária nacional, para evitar a bitributação e afastar a retenção de IRRF na remuneração de serviços prestados. Uma boa notícia diante de um cenário […]

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