Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Dando continuidade ao projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, e, levando-se em consideração a paralisação temporária das sessões de julgamento do Tribunal em razão da Pandemia da COVID-19, analisaremos um tema bastante relevante e que entra em pauta no atual cenário, diante de seu recente ingresso no Sistema de Processo Legislativo da Assembleia Paulista: o […]