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O Ministério Público Federal e a igualdade de direitos de LGBTQIA+
A atuação do MPF nos temas referentes à igualdade de gênero e orientação sexual
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Coluna Infra
As concessões federais de infraestrutura portuária
Análise jurídica das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia – Parte II
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Processo eleitoral
Candidaturas e mandatos coletivos
Problemas de um modelo (ainda) juridicamente inexistente
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Governança corporativa
Empresa corruptora com ressalva de auditores: como fica o gestor ‘papinho-ASGI’?
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Chance de ouro para inovação no Brasil
Proposta de Marco Legal das Startups (PLP 249/2020) ataca pontos centrais para a superação de problemas
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Mineração
Primeiras decisões do STF sobre prescrição em casos de usurpação mineral
O que esperar dos entendimentos já proferidos?
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Marco Legal do Saneamento Básico
Saneamento básico e o ‘novo’ desafio de universalização do serviço
Procedimento licitatório prévio às contratações e criação de mecanismos contratuais são avanços importantes
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Internet
Novos olhares à regulamentação do influencer no espaço digital
A proteção ao consumidor e uma maior regulamentação dos influencers no contexto comercial se faz urgente