Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Observatório para Qualidade da Lei
Gambito não aceito: decretos municipais, xadrez e Legística em tempos de pandemia
O fortalecimento dos prefeitos vem na esteira da tentativa frustrada de sacrifício da sua competência regulatória
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Parte II
Descomplicando o novo leilão de volumes excedentes de petróleo e gás
Que certame é esse que pode atrair investimentos da ordem de R$ 200 bilhões nos próximos anos?
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Súmulas
Súmula 362 do STJ : Dano moral e correção monetária
Súmula 362 teve como razão de ser evitar o enriquecimento sem causa
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Direito tributário
A pretensa modulação dos efeitos no RE 574.706/PR
Análise dos motivos que justificam o não cabimento do recurso
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Podcast
Infracast: Novo Marco do Gás com Heloísa Borges Esteves
Novo marco do gás natural reestruturou o setor, ao estabelecer o regime de autorização para gasodutos
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Publicistas
A aplicabilidade imediata da Lei 14.133
Há dispositivos autoaplicáveis cuja observância é fundamental
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Crimes contra a humanidade
O caminho das pedras – e seus obstáculos – para o TPI
Instalação da CPI da Covid pode, paradoxalmente, afastar, ao menos por ora, a competência do TPI
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Direito à saúde
As operadoras de saúde capturaram o rol da ANS
STJ deve recuperar sentido mais elementar da relação contratual entre usuários e planos de saúde